Lei n° 266-2001-Dispõe sobre a Criação do Conselho de M A
Lei n°-267-2001-Cria Fundo Municipal de Meio Ambiente
Lei nº 346-2003-Proteção das margens dos mananciais de água de Mozarlândia
Lei n° 396-2005-Criação do Parcelamento do Uso do Solo
Lei nº 440-2006 – Institui o Sistema de Meio Ambiente
Lei nº 446-2006-Cria projeto Amigos do Meio Ambiente
Lei n° 538-2008-Cria Codigo de Posturas de Mozarlândia
Lei n° 591-2010-Altera Estrutura da Secretaria de Meio Ambiente
Lei n° 754-2014-Cria Código Municipal de Meio Ambiente
Lei nº 769-2015-Politica Municipal de Educação Ambiental
Lei nº 770-2015 – Institui Coleta Programada Lixo
Lei nº 774-2015 – Coleta e Destinação de Residuos de Saúde
Lei nº 901-2019-Proteção aos Mananciais de Mozarlândia
Lei nº 997-2022 – Altera Código de Meio Ambiente
