A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) — Lei nº 14.399/2022 — garante financiamento contínuo para o setor cultural em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Diferente de medidas emergenciais anteriores (como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo), a PNAB prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos até 2027.
Quem pode participar?
Pessoas físicas, jurídicas, trabalhadores(as) da cultura e entidades que atuem na produção, difusão, promoção, preservação ou aquisição de bens e serviços artísticos e culturais (incluindo o patrimônio material e imaterial).
Como funciona?
O repasse de verbas não é feito diretamente pelo MinC aos artistas. O Ministério transfere os recursos para os estados, municípios e Distrito Federal, icam responsáveis por repassar o investimento à ponta — seja por meio de editais e chamamentos públicos, seja pela execução direta em políticas culturais locais.