Categoria: Notícias

Decreto Municipal n457/2023

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DECRETO Nº457-2023 – DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE MOZARLÃNDIA E DEMAIS ORGÃOS E SECRETARIAS

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Radar da Transparência Pública

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Visando contribuir para a transparência na administração pública a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom… Read more »

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DECRETO Nº 218/2023

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Dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

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