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Atos e Deliberações Oficiais
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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº001 2025 CMMA – Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas
RESOLUÇÃO N°002 2025 CMMA – Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno
RESOLUÇÃO N° 003 CMMA 2025 – Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas
RESOLUÇÃO N°004 CMMA 2025 – Dispõe sobre a aprovação de prestação de contas
RESOLUÇÃO N°001 CMMA 2026 – Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas
Pareceres
Moções
Ofícios Enviados
OFÍCIO Nº001 2025 CMMA
OFÍCIO Nº002 2025 CMMA
OFICIO Nº003 2025 CMMA – Solicitação de processos do mês de agosto.
OFÍCIO Nº004 2025 CMMA – Encaminhamento de Resoluç~es para departamento de Contabilidade
Ofícios Recebidos